Pé ante pé... por um tão mau caminho!

Aplaudia-se ainda a chamada mudança de paradigma que a revisão de 95 tinha carreado para o tema quando, em 2007, em matéria de crimes sexuais, o legislador, sob o falso pretexto do acolhimento das orientações da União Europeia, começa, pé ante pé, a delinear uma inversão de marcha. Uma coisa perigosa, na mesma linha das opções securitárias nascidas sob o manto do susto do 11 de Setembro, um pouco por todo o mundo. Levantaram-se muitas vozes, críticas, mas o Código Penal manteve-se, alheio a tudo e convicto da sua enorme valia mesmo que, na prática, alguns dos tipos legais previstos não tenham sequer sido algum dia suscitados. Há, em algumas das novas opções, uma demagogia populista e justiceira que só faz assustar quem revê na lei, no direito e na justiça bem mais que uma coactiva expiação de pecados e malfeitorias. A novidade que a ministra da justiça anunciou agora não tem nada de estranho. Segue a mesma linha da excepção em matéria de prescrição para estes crimes, da alteração da sua natureza para crimes públicos, da exaustão com que se definem as condutas proibidas da pornografia infantil, da desconsideração da ideia de maioridade progressiva no âmbito do desenvolvimento sexual, da solução assustadora de manter os registos criminais durante décadas, e sei lá mais eu de quantas outras coisas. Não consigo ver aqui tributos à prevenção, mas tudo aqui ultrapassa também o que seria a fundamentação das doutrinas absolutas, parece-me, ou uma antecipação de tutela levada ao extremo. Isto é perseguição, isto é a negação da ideia de que é possível pagar pelo mal do crime e seguir em frente, isto é a antítese da esperança no ser humano, isto é a desconsideração pela recuperação, isto é a demolição de toda e qualquer ideia que não seja a de que nada menos que uma vida inteira chegará para ressarcir a sociedade por um crime cometido. Isto deita por terra quase tudo. E o país assiste, impávido e sereno, com os olhos postos nos jogos da bola, a isto. Tenho medo deste caminho. Muito medo.