A decência como limite ou, então, a função da decência na proibição dos excessos de estupidez

Deve ser por andar a ler muitas asneiras sobre a culpa, ou assim, mas não encontro maneira melhor de olhar para a notícia que dá conta da iniciativa norueguesa para criminalizar as dádivas aos sem abrigo. Vamos por partes, que a indecência é muita e os equívocos não ficam atrás. Primeiro: A Noruega não inventa nada, que a Noruega é um país e os países, pese embora todas as suas imensas valências, que eu saiba, ainda não têm cabeça para pensar. Vai daí que eu gostava mesmo, mesmo, era de saber quem foi a infeliz criatura de cujos neurónios saiu tamanha triste ideia. Gostava. A notícia menciona apenas o vice ministro da justiça, mas não me esclarece se foi da lembradura de Vidar Brein-Karlsen que brotou a ideia. Para mim, como cidadã do mundo, jurista e curiosa, era importante perceber a origem da coisa. Segundo: Criminalizar? A sério? Querem mesmo cri-mi-na-li-zar isto? Querem mesmo convencer-me que há um bem jurídico com dignidade penal que subjaz à criação de uma norma desta natureza? A sério que sim? Que me vão tentar fazer perceber que no conflito evidente de tantos interesses, deve prevalecer um que permite reduzir as pessoas a coisa nenhuma? A sério? Vão mesmo insistir nisso e continuar a acreditar que alguém com o mínimo de sentido humanista aceita a explicação? A sério? Plasalmas!!! Terceiro: A fome, tal como as formas de a combater, é assunto de tudo menos da lei. A fome tem de ser combatida com políticas sociais de integração dos sem abrigo, iniciativas várias que garantam o direito à vida por parte destas pessoas, planos agregadores de quem precisa e de quem pode dar, como grandes empresas, por exemplo, ou, curiosamente, na minha ideia, os Estados. A sério que a Noruega, esse país lá longe que tenho acalentado o sonho de conhecer, vai desiludir-me assim desta maneira e chamar pulha a quem a única coisa que mata é a fome alheia? A sério. Tenho tanta pena da Noruega, pá. A seguir por este caminho, é capaz de, lá no Norte, se transformar noutra grande inimiga dessa imagem boa que ainda insisto em manter do chamado Primeiro Mundo.